FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 9/2020 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/01/2020 16:42:19      N° Processo: 35/2020      N° Protocolo: 36/2020

Ementa: ALTERA A LEI 3.161, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Anexos da Tramitação


Data: 12/02/2020 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 735/2020
Parecer no processo 09/2020
Data: 07/02/2020 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 214/2020
projeto de lei 09 de 2020
Data: 06/02/2020 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 508/2020
parecer ao PL 09/2020

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Recebimento: 19/02/2020 15:54:12Fase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 27/02/2020 18:11:56Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação por 6 votos a favor e 4 abstenção em 02ª discussão e votação na 48ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2020, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2020 15:42:23Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 19/02/2020 15:43:27Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/02/2020 18:32:58Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 18/02/2020 21:15:03Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação por 7 votos a favor e 3 abstenção em 02ª discussão e votação na 47ª Sessão Ordinária de 18 de fevereiro de 2020, encaminhado à presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/02/2020 14:03:34Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/02/2020 14:04:10Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/02/2020 13:07:39Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 12/02/2020 17:43:55Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Encaminho o Parecer após análise, para que a Presidência desta Edilidade, tome as devidas providências, nos termos da manifestação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/02/2020 08:43:55Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 07/02/2020 08:46:47Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer pro-posições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim. A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financei-ro-orçamentário
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2020 21:49:10Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 06/02/2020 22:02:08Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 09/2020
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2020 13:42:28Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 04/02/2020 19:01:58Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2020, encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2020 10:25:55Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 29/01/2020 12:33:21Ação: Proposição Incluída no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/01/2020 10:11:40Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 20/01/2020 10:13:27Ação: Proposição Verificada
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Data de Recebimento: 17/01/2020 16:42:19Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 17/01/2020 16:42:20Ação: Proposição Protocolada
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