FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 85/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 04/12/2019 12:42:34      N° Processo: 1151/2019      N° Protocolo: 1195/2019

Ementa: Institui a política Municipal de incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica.


Anexos da Tramitação


Data: 13/12/2019 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 693/2019
PARECER JURÍDICO - Projeto de Lei nº 85
Data: 11/12/2019 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 199/2019
Projeto de Lei nº. 085/2019
Data: 11/12/2019 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 495/2019
PARECER AO PL 085/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/02/2020 13:09:08Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Recebimento: 13/12/2019 17:44:50Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2019 13:23:33Ação: Aprovado à Unanimidade
Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 17:20:09Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/12/2019 17:24:55Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 15:00:17Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 13/12/2019 15:09:16Ação: Parecer Emitido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2019 20:17:09Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 11/12/2019 20:19:45Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim. A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário. VOTO DA COMISSÃO Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2019 12:33:17Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 11/12/2019 13:18:01Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 085/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2019 20:37:49Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 10/12/2019 18:31:28Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 44 ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019, encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2019 20:35:43Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/12/2019 20:36:59Ação: Proposição Incluída no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2019 20:33:27Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 06/12/2019 20:33:51Ação: Proposição Verificada
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Data de Recebimento: 04/12/2019 12:42:34Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 04/12/2019 12:42:34Ação: Proposição Protocolada
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