FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 80/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/11/2019 12:52:40      N° Processo: 1107/2019      N° Protocolo: 1150/2019

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL 2213, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Anexos da Tramitação


Data: 07/02/2020 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 80/2020
LEI MUNICIPAL
Data: 24/09/2015 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 2891/2015
Lei Municipal nº 2891/2015
Data: 11/12/2019 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 191/2019
Projeto de Lei nº. 080/2019
Data: 20/08/2015 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 1/2015
Referente ao processo 110/2015 - Projeto de Lei 38/2015 (Controle da CMI)
Data: 06/12/2019 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 493/2019
PARECER AO PL 080/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: 07/02/2020 13:09:21Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/02/2020 13:47:29Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 17:44:47Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2019 13:02:12Ação: Aprovado à Unanimidade
Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 17:19:36Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/12/2019 17:29:50Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 16:29:56Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 13/12/2019 16:36:03Ação: Parecer Emitido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2019 07:42:35Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 11/12/2019 07:50:43Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim. A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário. VOTO DA COMISSÃO Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2019 16:16:24Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 10/12/2019 16:22:27Ação: Proposição Distribuída
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2019 15:35:16Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 06/12/2019 15:59:47Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 080/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2019 16:24:14Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 03/12/2019 18:53:32Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 43ª Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2019 16:13:31Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/11/2019 16:14:40Ação: Proposição Incluída no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2019 13:05:14Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 19/11/2019 13:09:03Ação: Proposição Verificada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2019 12:52:40Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 19/11/2019 12:52:40Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital