FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 53/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/09/2019 15:11:13      N° Processo: 891/2019      N° Protocolo: 925/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.


Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/01/2020 12:35:50VET 1/2020 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação


Data: 29/01/2020 Tipo: Ofício do Executivo MunicipalNúmero: 1/2020
ofício do executivo 011/2020
Data: 14/01/2020 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 714/2020
Parecer jurídico referente ao veto 001/2020
Data: 13/12/2019 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 690/2019
PARECER JURÍDICO- PROJETO DE LEI Nº 53
Data: 14/11/2019 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 185/2019
Projeto de Lei Substitutivo nº. 005/2019
Data: 13/11/2019 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 477/2019
parecer ao PL 53/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: 29/01/2020 10:35:07Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 29/01/2020 10:50:18Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Após aprovação por 5 votos a favor e 4 contrários em discussão e votação única na 2ª Sessão Extraordinária de 20 de Janeiro de 2020, encaminhado para arquivo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/01/2020 10:00:59Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 14/01/2020 10:11:39Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Parecer emitido, conforme solicitação da Presidência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 17:44:52Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2019 11:19:11Ação: Aprovado à Unanimidade
Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário na 8ª sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, foi acatado pedido de urgência simples da matéria e aprovado por 8 votos a favor e 1 voto contrário , a proposição seguiu providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 17:20:10Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/12/2019 17:22:32Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2019 15:01:17Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 13/12/2019 15:06:44Ação: Parecer Emitido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2019 14:31:28Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 26/11/2019 07:35:15Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: No que tange a matéria, o presente projeto de lei que AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI OR-ÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. . Cumprindo os trâmites legais e o disposto no artigo 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o refe-rido projeto veio à comissão para emissão de parecer. Eis o breve relatório. Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública. A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário. VOTO DA COMISSÃO Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processa-mento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2019 15:32:04Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/11/2019 17:28:09Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 053/2019
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Data de Recebimento: 20/09/2019 17:45:19Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 24/09/2019 19:14:02Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade na 33ª Sessão Ordinária de 24 de setembro de 2019. Encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Data de Recebimento: 20/09/2019 13:11:54Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 20/09/2019 13:12:26Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Data de Recebimento: 20/09/2019 12:41:31Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 20/09/2019 12:42:54Ação: Proposição Verificada
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Data de Recebimento: 19/09/2019 15:11:13Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 19/09/2019 15:11:13Ação: Proposição Protocolada
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