FICHA DE PROPOSIÇÃO

Denúncia 13/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/08/2019 17:45:10      N° Processo: 776/2019      N° Protocolo: 806/2019

Ementa: DENUNCIA POR INFRAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVO - EM DESFAVOR A THIAGO PEÇANHA LOPOES


Anexos da Tramitação


Data: 12/09/2019 Tipo: AnexosNúmero: 2/2019
anexos
Data: 12/09/2019 Tipo: AnexosNúmero: 1/2019
Anexos
Data: 20/08/2019 Tipo: Despacho de TramitaçãoNúmero: 60/2019
Despacho do Gabinete

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Providência Setor: Gabinete do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa
Data de Recebimento: 14/10/2019 14:58:33Fase: Dar Providência Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/10/2019 15:12:24Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Após entrega do Processo numerado e assinado, cópia da Ata 28º, Parecer da Procuradora Drª. Lidiane Bahiense Guio, encaminho a Comissão Processante para dar seguimento aos trabalhos.
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Data de Recebimento: 27/09/2019 07:31:50Fase: Dar Providência Setor: Gabinete do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa
Data de Envio: 03/10/2019 17:27:29Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Para presidente da comissão conforme documento físico em anexo ao processo original
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Data de Recebimento: 20/08/2019 23:28:37Fase: Dar Providência Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/09/2019 16:18:39Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Encaminho o processo ao Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, Presidente da Comissão Processante ora instalada, para que inicie os trabalhos, dentro em 5 (cinco) dias, notificando o denunciado, em estrita obediência ao Art. 5º, inciso III do Decreto-Lei nº 201/1967. Segue em anexo a Resolução nº 112/2019, bem como a publicação no Diário Oficial em 12/09/2019 (anexos), referente a formação de Comissão Processante.
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Data de Recebimento: 20/08/2019 17:51:03Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 20/08/2019 21:57:51Ação: Dado Publicidade
Complemento da Ação: Após publicidade na 28 ª Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2019, foi recebida a denúncia e acolhido o afastamento do Prefeito Thiago Peçanha Lopes por 6 votos favoráveis, 4 votos contrários e uma abstenção (Vereador Lenildo Henriques), ficando assim instalada a Comissão Processante, após sorteio, com os seguintes membros: Paulo Sérgio de Toledo Costa (Presidente), Waldemir Pereira Gama (Relator) e Rogério da Silva Rocha (Membro).
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Data de Recebimento: 20/08/2019 14:53:52Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 20/08/2019 15:14:25Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: A referida denúncia foi recebida hoje no Gabinete desta Presidência. Em estrita obediência ao Art. 5º, inciso II do Decreto-Lei 201/1967, que diz "De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator." Determino a inclusão desses autos na pauta da Sessão Ordinária designada para hoje (20/08/2019) às 18 horas.
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Data de Recebimento: 19/08/2019 18:00:50Fase: Distribuir Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 19/08/2019 18:01:20Ação: Proposição Distribuída
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Data de Recebimento: 19/08/2019 17:45:10Fase: Protocolar Denúncia Setor: Protocolo
Data de Envio: 19/08/2019 17:45:10Ação: Denúncia Protocolada
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