FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 37/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 29/07/2019 14:46:00      N° Processo: 690/2019      N° Protocolo: 716/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM- ES, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.5401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Anexos da Tramitação


Data: 18/10/2019 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 669/2019
Parecer Jurídico
Data: 20/09/2019 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 166/2019
Projeto de Lei nº. 037/2019
Data: 19/09/2019 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 461/2019
parecer referente ao PL 037/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/10/2019 15:21:26Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Recebimento: 18/10/2019 14:10:12Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 18/10/2019 15:20:53Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2019 13:41:49Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 18/10/2019 13:51:21Ação: Parecer Emitido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/09/2019 06:03:59Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 20/09/2019 06:11:57Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamento. Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/09/2019 17:16:25Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 19/09/2019 22:55:18Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente PL 037/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/08/2019 16:43:52Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 27/08/2019 20:18:11Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após Publicidade na 29 ª Sessão Ordinária de 27 de AGOSTO de 2019, encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2019 14:19:13Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 23/08/2019 16:02:39Ação: Proposição Incluída no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2019 16:51:14Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 06/08/2019 15:25:46Ação: Proposição Verificada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/07/2019 14:46:00Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 29/07/2019 14:46:01Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital