FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 3/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/07/2019 15:27:00      N° Processo: 436/2019      N° Protocolo: 647/2019

Ementa: VETO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC Nº 11/2019


Anexos da Tramitação


Data: 05/08/2019 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 657/2019
parecer jurídico veto 03/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Recebimento: 16/08/2019 17:55:01Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 26/08/2019 16:36:21Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após publicidade 28 ª Sessão Ordinária de 20 de Agosto de 2019, Fica Derrubado o veto do Executivo Municipal por 9 a 1 destacando abstenção do vereador Lenildo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2019 17:42:01Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 16/08/2019 17:54:16Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/08/2019 17:37:53Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 16/08/2019 17:36:30Ação: Parecer não Emitido
Complemento da Ação: Seguindo a lei Orgânica: Art. 42 – O veto será apreciado pela Câmara, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, em escrutínio secreto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/07/2019 14:42:41Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/08/2019 15:47:26Ação: Parecer não Emitido
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico emitido em cinco laudas. Prossiga-se. Diligencie-se à douta Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, observado sempre as formalidades legais.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/07/2019 07:48:57Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 22/07/2019 23:20:19Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: o entendimento a priore é pela manifestação tecnica do juridico e somente depois da manifestação e orientação juridica se posicione as comissões ou parlamento quando necessário
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Data de Recebimento: 12/07/2019 14:35:42Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 16/07/2019 19:22:41Ação: Dado Publicidade
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 24ª Sessão Ordinária de 16 de Julho de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2019 14:37:53Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/07/2019 14:30:00Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Data de Recebimento: 08/07/2019 15:55:28Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 08/07/2019 15:56:17Ação: Proposição Verificada
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Data de Recebimento: 08/07/2019 15:27:00Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 08/07/2019 15:27:00Ação: Proposição Protocolada
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