FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 12/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 14/06/2019 15:49:58      N° Processo: 538/2019      N° Protocolo: 560/2019

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.


Anexos da Tramitação


Data: 22/10/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 12/2019
AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 243
Data: 22/10/2019 Tipo: Lei Complementar MunicipalNúmero: 12/2019
LEI COMPLEMENTAR 243
Data: 16/07/2019 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 142/2019
Projeto de lei complementar 236 de novembro de 2018
Data: 02/07/2019 Tipo: Emenda Modificativa e SupressivaNúmero: 4/2019
Emenda Modificativa e Supressiva referente plc nº 12 (parecer cofinor)
Data: 02/07/2019 Tipo: Emenda Modificativa e SupressivaNúmero: 3/2019
emenda supressiva referente plc 12/2019 (parecer Colejur)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: 23/07/2019 14:40:55Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 22/10/2019 15:03:33Ação: Parecer pela Aprovação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/07/2019 17:24:43Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 18/07/2019 17:31:33Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: parecer do PLC já emitido e ja fora até apreciado em plenario
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2019 17:50:32Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/07/2019 17:52:41Ação: Análise Jurídica
Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos a essa douta Comissão Permanente, eis que o presente projeto de lei já fora apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis. Assim, para a redação final observado sempre as formalidades legais e cautelas de estilo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2019 16:29:26Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 16/07/2019 16:35:07Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Trata-se o singelo caderno processual de propositura legislativo do Executivo Municipal, visando autorização legislativa para alterar o dispositivo da lei complementar 236 de novembro de 2018,
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 16:38:26Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 03/07/2019 16:46:36Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: parecer referente o plc 12/2019 já emitido no dia 02/07/2019 ,onde no mesmo dia foi apreciado em plenário
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 15:01:22Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 03/07/2019 15:04:17Ação: Análise Jurídica
Complemento da Ação: Após análise encaminho a competente comissão para opinamento de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 19:06:12Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 02/07/2019 19:36:02Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: parecer sugerindo emenda supressiva referente plc 12/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 13:43:09Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 02/07/2019 19:00:56Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 22 ª Sessão Ordinária de 02 de Julho de 2019 encaminhado para as Comissões para elaboração de pareceres.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 15:36:41Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 26/06/2019 13:33:07Ação: Proposição Incluída no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 14:18:58Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 17/06/2019 14:45:48Ação: Proposição Verificada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 15:49:58Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 14/06/2019 15:49:58Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital