FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 11/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 24/05/2019 12:05:47      N° Processo: 436/2019      N° Protocolo: 455/2019

Ementa: CRIA O BENEFICIO TICKET REFEIÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/07/2019 15:27:00VET 3/2019 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação


Data: 25/11/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 11/2019
Autografo de lei
Data: 25/11/2019 Tipo: PromulgaçãoNúmero: 11/2019
Promulgação de lei nº 11
Data: 13/06/2019 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 135/2019
Parecer da COFINOR, referente ao PLC11
Data: 13/06/2019 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 426/2019
parecer da colejur referente Plc 11

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: 25/11/2019 15:49:21Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 25/11/2019 15:55:50Ação: Ata não anexada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/11/2019 15:47:27Fase: Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 25/11/2019 15:48:13Ação: Promulgado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/11/2019 15:43:26Fase: Promulgar Norma Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 25/11/2019 15:46:45Ação: Lei Municipal Promulgada
Complemento da Ação: Sanção Tácita.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2019 13:21:24Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 25/11/2019 15:42:39Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2019 15:27:22Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 25/06/2019 15:39:28Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 17:40:03Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 19/06/2019 12:32:29Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única com alterações nos artigos e parágrafos citados pelos Vereadores João Bechara Neto e Waldemir Pereira Gama na 20 ª Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei Complementar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 17:30:21Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/06/2019 17:34:48Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na 20º sessão ordinária de 18 de Junho de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 17:14:23Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 13/06/2019 17:14:51Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Após análise encaminho a competente comissão para opinamento de parecer.
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Data de Recebimento: 13/06/2019 16:34:56Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 13/06/2019 16:43:10Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Após despachos das comissões COLEJUR e COFINOR, encaminho para Procuradoria Geral para devidas providencias.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 16:01:53Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/06/2019 16:32:26Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Data de Recebimento: 07/06/2019 15:07:25Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2019 16:00:48Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Data de Recebimento: 27/05/2019 17:04:35Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 07/06/2019 14:42:44Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 24/05/2019 15:15:34Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 24/05/2019 15:16:49Ação: Proposição Verificada
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Data de Recebimento: 24/05/2019 12:05:48Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 24/05/2019 12:05:48Ação: Proposição Protocolada
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