| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Discussão e Votação em 1º Turno | Setor: Plenário | | | |
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| Data de Recebimento: 11/10/2018 17:20:16 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 11/10/2018 17:28:21 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de outubro de 2018.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação | Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | | Data de Envio: 11/10/2018 16:23:49 | Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Parecer Jurídico | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 11/10/2018 15:18:09 | Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Para Parecer Jurídico | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 11/10/2018 15:12:17 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Dar Publicidade no Plenário | Setor: Plenário | | Data de Envio: 09/10/2018 19:30:36 | Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 76ª Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 05/10/2018 15:18:34 | Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de outubro de 2018.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Para Verificação da Proposição | Setor: Coordenação Processo Administrativo | | Data de Envio: 05/10/2018 12:35:16 | Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Protocolar Proposição | Setor: Protocolo | | Data de Envio: 05/10/2018 10:54:18 | Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
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