| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Arquivar Proposição | Setor: Coordenação Arquivo Geral | | | |
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| Data de Recebimento: 26/11/2018 17:39:48 | Fase: Anexar Ata | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 26/11/2018 17:41:29 | Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 78ª sessão ordinária de 23/10/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 06/11/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
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| Data de Recebimento: 26/10/2018 17:50:13 | Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 26/11/2018 17:39:48 | Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.117/2018 sancionada pelo Executivo em 29 de outubro de 2018.
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| Data de Recebimento: 23/10/2018 19:58:17 | Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 26/10/2018 17:50:13 | Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício 211/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 25 de outubro de 2018 (protocolo 26791).
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| Data de Recebimento: 23/10/2018 15:41:03 | Fase: Discussão e Votação em 2º Turno | Setor: Plenário | | Data de Envio: 23/10/2018 19:58:17 | Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 78ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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| Data de Recebimento: 19/10/2018 17:22:25 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 19/10/2018 17:28:45 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 23 de outubro de 2018.
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| Data de Recebimento: 16/10/2018 18:29:40 | Fase: Discussão e Votação em 1º Turno | Setor: Plenário | | Data de Envio: 16/10/2018 20:47:20 | Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 77ª Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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| Data de Recebimento: 11/10/2018 17:20:16 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 11/10/2018 17:28:21 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de outubro de 2018.
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| Data de Recebimento: 11/10/2018 15:53:19 | Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação | Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | | Data de Envio: 11/10/2018 16:23:49 | Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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| Data de Recebimento: 11/10/2018 15:12:17 | Fase: Elaborar Parecer Jurídico | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 11/10/2018 15:18:09 | Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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| Data de Recebimento: 09/10/2018 19:30:36 | Fase: Para Parecer Jurídico | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 11/10/2018 15:12:17 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: 09/10/2018 18:42:34 | Fase: Dar Publicidade no Plenário | Setor: Plenário | | Data de Envio: 09/10/2018 19:30:36 | Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 76ª Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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| Data de Recebimento: 05/10/2018 15:16:27 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 05/10/2018 15:18:34 | Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de outubro de 2018.
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| Data de Recebimento: 05/10/2018 12:33:38 | Fase: Para Verificação da Proposição | Setor: Coordenação Processo Administrativo | | Data de Envio: 05/10/2018 12:35:16 | Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: 05/10/2018 10:54:18 | Fase: Protocolar Proposição | Setor: Protocolo | | Data de Envio: 05/10/2018 10:54:18 | Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
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