FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 60/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/09/2018 16:39:38      N° Processo: 1148/2018      N° Protocolo: 1168/2018

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Anexos da Tramitação


Data: 04/10/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 190/2018
Ofício GP 190/2018 encaminhamento de Autógrafo de Lei
Data: 02/10/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 379/2018
Parecer COLEJUR - PL 060/2018
Data: 02/10/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 596/2018
parecer jurídico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Recebimento: 05/10/2018 16:47:55Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/10/2018 16:49:31Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 190/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 04 de outubro de 2018 (protocolo 24885).
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 02/10/2018 19:31:43Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 75ª Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 02/10/2018 19:02:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 02 de outubro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 02/10/2018 18:59:59Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 02/10/2018 18:55:25Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PL com parecer pela aprovação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 02/10/2018 18:53:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 02/10/2018 18:47:21Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 75ª Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/09/2018 16:49:14Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 02 de outubro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 28/09/2018 16:44:19Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/09/2018 16:39:39Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital