FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 60/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 28/09/2018 16:39:38      N° Processo: 1148/2018      N° Protocolo: 1168/2018

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Proposições Acessórias

Autoria

VET 1/2018 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação


Data: 02/10/2018 Tipo: AtaNúmero: 75/2018
Ata da 75ª Sessão ordinária_02-10-2018
Data: 05/12/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 236/2018
Ofício GP 236/2018 - comunicação de promulgação ao Executivo
Data: 05/12/2018 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 406/2018
Publicação da Lei nº 3.126/2018 no Diário Oficial do Legislatvo
Data: 04/12/2018 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3126/2018
Lei Municipal nº 3.126/2018
Data: 25/10/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 213/2018
Ofício GP nº 213/2018_encaminhamento de autógrafo ao Executivo Municipal
Data: 04/10/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 190/2018
Ofício GP 190/2018 encaminhamento de Autógrafo de Lei
Data: 02/10/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 379/2018
Parecer COLEJUR - PL 060/2018
Data: 02/10/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 596/2018
parecer jurídico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: 05/12/2018 15:10:27Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/12/2018 15:13:06Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 75ª sessão ordinária de 02/10/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 15:06:51Fase: Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/12/2018 15:10:27Ação: Preparar o Ofício
Complemento da Ação: Ofício GP 236/2018 comunicando promulgação da normativa ao Executivo Municipal em 05 de dezembro de 2018. (anexo)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 14:59:43Fase: Promulgação Presidente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 05/12/2018 15:05:30Ação: Lei Municipal Promulgada
Complemento da Ação: Após prazo decorrido, disposto no artigo 43 da LOM, promulgada a Lei Municipal nº 3.126/2018 em 04 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Legislativo em 05 de dezembro de 2018 (anexos). Segue para comunicação ao Executivo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2018 15:30:19Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/12/2018 14:57:18Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2018 15:52:15Fase: Aguardar Apreciação do Veto Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 28/11/2018 10:58:00Ação: Veto Rejeitado
Complemento da Ação: Após aprovação por maioria absoluta (escrutínio secreto) pela rejeição do Veto parcial nº 001/2018 na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminho à Procuradoria para aguardar posicionamento do Executivo, conforme artigo 43 da LOM.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 22:36:36Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 20/11/2018 15:51:15Ação: Veto Total
Complemento da Ação: Veto integral nº 001/2018 ao Projeto, protocolado em 08 de novembro de 2018. Aguardando posicionamento das Comissões e posterior deliberação em Plenário.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/10/2018 15:08:20Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 26/10/2018 17:42:26Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Ofício Gp 213/2018 protocolado junto ao Executivo Municipal em 26 de outubro, encaminhando novo autógrafo de Lei corrigido. (protocolo 26894)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/10/2018 16:47:55Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/10/2018 16:49:31Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 190/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 04 de outubro de 2018 (protocolo 24885).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2018 19:04:00Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 02/10/2018 19:31:43Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 75ª Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2018 19:02:12Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 02/10/2018 19:02:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 02 de outubro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2018 18:58:51Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 02/10/2018 18:59:59Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2018 18:53:32Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 02/10/2018 18:55:25Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PL com parecer pela aprovação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2018 18:52:42Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 02/10/2018 18:53:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2018 18:10:49Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 02/10/2018 18:47:21Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 75ª Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2018 16:48:41Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/09/2018 16:49:14Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 02 de outubro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2018 16:44:04Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 28/09/2018 16:44:19Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2018 16:39:39Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/09/2018 16:39:39Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital