FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 18/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 24/04/2018 15:32:10      N° Processo: 506/2018      N° Protocolo: 519/2018

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 10 DAS LEIS COMPLEMENTARES 185 E 186 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 20/06/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 125/2018
Ofício GP 125/2018 encaminhamento de Autógrafo de Lei.
Data: 11/06/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 321/2018
Parecer COLEJUR - PLC 018-2018
Data: 11/06/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 553/2018
parecer jurídico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/07/2018 15:37:27Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 03/07/2018 15:37:27Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 125/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 21 de junho de 2018 (protocolo 15001). Em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 19/06/2018 19:36:40Ação: Aprovado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 63ª Sessão Ordinária de 19 de junho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 15/06/2018 16:39:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 19 de junho de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2018 12:06:58Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 62ª Sessão Ordinária de 13 de junho de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/06/2018 16:14:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 13 de junho de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/06/2018 15:57:17Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e da Colejur emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 11/06/2018 15:38:57Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/06/2018 14:21:29Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/06/2018 14:19:25Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 03/05/2018 16:08:27Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 56ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 27/04/2018 14:36:09Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 03 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 24/04/2018 15:36:50Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 24/04/2018 15:32:15Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital