FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 17/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 24/04/2018 14:43:34      N° Processo: 505/2018      N° Protocolo: 518/2018

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 30/05/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 107/2018
Ofício GP 107-2018 - encaminhamento de Autógrafo de Lei.
Data: 25/05/2018 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 85/2018
Parecer - COFINOR - PLC 017/2018
Data: 25/05/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 318/2018
Parecer COLEJUR - PLC 017/2018
Data: 25/05/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 547/2018
parecer jurídico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/07/2018 09:55:15Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 30/05/2018 15:23:18Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 107/2018 encaminhando Autógrafo de Lei Complementar ao Executivo Municipal em 30 de maio de 2018 (protocolo 13412).
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2018 21:09:46Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2018 21:09:07Ação: Aprovado Regime de Urgência
Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 25/05/2018 17:44:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 25/05/2018 16:31:15Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 25/05/2018 16:28:59Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 25/05/2018 15:30:09Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 25/05/2018 15:29:50Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 25/05/2018 14:43:32Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 25/05/2018 14:41:54Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 03/05/2018 16:08:26Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 56ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 27/04/2018 14:36:08Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 03 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 24/04/2018 14:54:42Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 24/04/2018 14:43:35Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital