FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 23/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 16/04/2018 14:22:59      N° Processo: 462/2018      N° Protocolo: 475/2018

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE A SER OBSERVADO PELOS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Anexos da Tramitação


Data: 29/05/2018 Tipo: AtaNúmero: 60/2018
Ata da 60ª Sessão ordinária
Data: 30/05/2018 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 369/2018
Publicação no Diário Oficial do Legislativo_Lei nº 3089/2018
Data: 30/05/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 3089/2018
Autógrafo de Lei Municipal nº 3.089/2018
Data: 30/05/2018 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3089/2018
Lei Municipal nº 3.089/2018
Data: 30/05/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 107/2018
Ofício GP 107-2018 - encaminhamento de Autógrafo de Lei.
Data: 04/05/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 311/2018
Parecer COLEJUR - PL 023/2018
Data: 04/05/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 536/2018
parecer jurídico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/07/2018 21:37:57Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/07/2018 15:31:07Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município de 30 de maio de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/07/2018 15:28:45Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/07/2018 15:28:17Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.089/2018 sancionada pelo Executivo em 30 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 30/05/2018 15:22:18Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 107/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 30 de maio de 2018 (protocolo 13412).
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2018 21:07:07Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 25/05/2018 17:43:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2018 20:45:05Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 59ª Sessão Ordinária de 22 de maio de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 17/05/2018 13:56:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 22 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 19:20:04Ação: Adiada a Votação
Complemento da Ação: Adiada a discussão e votação do referido Projeto, na 57ª Sessão ordinária de 08 de maio de 2018. Encaminhado a Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 04/05/2018 16:07:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 04/05/2018 15:58:45Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 04/05/2018 15:57:25Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 04/05/2018 14:37:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 24/04/2018 19:05:49Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 55ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 20/04/2018 13:46:55Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 24 de abril de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 16/04/2018 14:31:14Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 16/04/2018 14:23:00Ação: Proposição Protocolada
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