| Data de Recebimento: 03/08/2018 10:44:05 | Fase: Arquivar Proposição | Setor: Coordenação Arquivo Geral | | | |
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Anexar Ata | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 02/08/2018 16:40:42 | Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 04ª sessão Extraordinária de 06/07/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 06/07/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 02/08/2018 16:14:37 | Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 227/2018 sancionada pelo Executivo em 06 de julho de 2018.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 10/07/2018 10:21:33 | Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 133/2018 encaminhando Autógrafo de Lei Complementar ao Executivo Municipal em 06 de julho de 2018 (protocolo 16388).
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Discussão e Votação Única | Setor: Plenário | | Data de Envio: 06/07/2018 13:33:22 | Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 04ª Sessão Extraordinária de 06 de julho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 06/07/2018 12:47:01 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única na Sessão extraordinária de 06 de julho de 2018.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Distribuir Proposição nas Comissões | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 06/07/2018 12:40:24 | Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças | Setor: Comissão de Finanças e Orçamento | | Data de Envio: 06/07/2018 12:40:15 | Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer emitido.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Distribuir Proposição nas Comissões | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 06/07/2018 12:39:58 | Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação | Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | | Data de Envio: 06/07/2018 12:39:49 | Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer emitido.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Dar Providência | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 06/07/2018 12:39:22 | Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Parecer não emitido.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Para Opinamento | Setor: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | | Data de Envio: 06/07/2018 12:38:59 | Ação: Dado Providência
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Parecer Jurídico | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 06/07/2018 11:42:19 | Ação: Aberto Vista
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Para Parecer Jurídico | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 06/07/2018 11:40:38 | Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Dar Publicidade no Plenário | Setor: Plenário | | Data de Envio: 29/05/2018 19:59:24 | Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 25/05/2018 17:41:21 | Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor: Gabinete da Presidência | | Data de Envio: 16/04/2018 11:35:32 | Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Adiada a publicidade na sessão ordinária de 16 de abril de 2018 para análise da equipe de Processo Legislativo.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Para Verificação da Proposição | Setor: Coordenação Processo Administrativo | | Data de Envio: 09/04/2018 13:25:29 | Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Protocolar Proposição | Setor: Protocolo | | Data de Envio: 09/04/2018 10:40:38 | Ação: Proposição Protocolada
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