FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 13/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 20/03/2018 10:22:28      N° Processo: 324/2018      N° Protocolo: 335/2018

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 16/04/2018 Tipo: AtaNúmero: 54/2018
Ata da 54ª Sessão ordinária
Data: 19/04/2018 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 344/2018
Publicação no Diário Oficial do Município.
Data: 18/04/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 219/2018
Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 219/2018
Data: 18/04/2018 Tipo: Lei Complementar MunicipalNúmero: 219/2018
Lei Complementar Municipal nº 219/2018
Data: 18/04/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 63/2018
Ofício GP nº 063/2018 - Encaminhamento de autógrafo de Lei
Data: 28/03/2018 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 82/2018
Parecer - PLC 013
Data: 28/03/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 302/2018
Parecer - PLC 013/2018
Data: 28/03/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 514/2018
parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: 24/04/2018 20:36:27Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 09/05/2018 16:35:13Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 54ª sessão ordinária de 16/04/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 19/04/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 16:58:59Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 24/04/2018 20:36:27Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 219/2018 sancionada pelo Executivo em 18 de abril de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2018 12:07:33Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 20/04/2018 16:58:59Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 063/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 18 de abril de 2018 (protocolo 9917).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2018 10:37:09Fase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 16/04/2018 12:07:33Ação: Aprovado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 54ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 14:38:30Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/04/2018 14:55:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de abril de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 18:36:46Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 10/04/2018 19:57:23Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade da Emenda modificativa oral proposta pelo Vereador João Bechara, bem como, aprovação à unanimidade do Projeto em 01ª discussão e votação na 53ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2018 15:23:42Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/04/2018 15:28:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 10 de abril de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 17:12:48Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 02/04/2018 17:13:13Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 17:11:46Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 02/04/2018 17:12:48Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
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Data de Recebimento: 02/04/2018 17:11:25Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 02/04/2018 17:11:46Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 02/04/2018 17:05:11Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 02/04/2018 17:11:25Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Data de Recebimento: 28/03/2018 14:00:40Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 28/03/2018 14:03:09Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
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Data de Recebimento: 28/03/2018 13:58:37Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 28/03/2018 14:00:40Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 27/03/2018 17:00:43Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2018 19:01:10Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 51ª Sessão Ordinária de 27 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Data de Recebimento: 23/03/2018 16:38:16Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 23/03/2018 16:41:02Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de março de 2018.
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Data de Recebimento: 20/03/2018 13:44:10Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 20/03/2018 13:45:11Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 20/03/2018 10:22:29Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 20/03/2018 10:22:29Ação: Proposição Protocolada
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