FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 8/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 16/02/2018 17:10:31      N° Processo: 149/2018      N° Protocolo: 156/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ¨PRAIA DE TODOS¨QUE CRIA SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 08/05/2018 Tipo: AtaNúmero: 57/2018
Ata da 57ª sessão ordinária
Data: 16/05/2018 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 355/2018
Publicação_Diário Oficial do Município
Data: 09/05/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 3082/2018
Autógrafo de Lei Municipal nº 3082/2018
Data: 16/05/2018 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3082/2018
Lei Municipal nº 3.082/2018
Data: 09/05/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 79/2018
Ofício GP 079-2018_encaminha Autógrafo de Lei
Data: 06/04/2018 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 84/2018
Parecer - PL 008/2018
Data: 06/04/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 305/2018
Parecer - PL 008/2018
Data: 24/01/2018 Tipo: Anexos de Projeto de LeiNúmero: 19/2018
Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro e Declaração_PL 008-2018
Data: 01/03/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 476/2018
parecer jurídico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/05/2018 16:00:59Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 18/05/2018 15:30:24Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 57ª sessão ordinária de 08/05/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 16/05/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 18/05/2018 15:26:21Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.082 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 10/05/2018 13:41:56Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 079/2018 encaminhando autógrafo de Lei, protocolado junto ao Executivo Municipal em 10 de maio de 2018 (protocolo 11782).
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 19:18:34Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 57ª Sessão Ordinária de 08 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 04/05/2018 16:07:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 24/04/2018 21:03:40Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 55ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 20/04/2018 13:50:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de abril de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 13/04/2018 12:07:51Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/04/2018 12:07:09Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 06/04/2018 14:51:10Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PL com Retificação do parecer, uma vez que juntado aos autos o Impacto Financeiro original, sendo assim Opino pela Aprovação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 12/03/2018 16:05:26Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Após envio dos documentos originais da Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro e Declaração do Ordenador de despesa, encaminhamos a douta Procuradoria para novo opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 01/03/2018 17:42:12Ação: Pela Rejeição
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico pela rejeição.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 01/03/2018 17:39:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 28/02/2018 00:30:01Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 47ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 23/02/2018 15:59:48Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 16/02/2018 17:37:57Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 16/02/2018 17:10:32Ação: Proposição Protocolada
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