FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 5/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 05/02/2018 14:02:20      N° Processo: 108/2018      N° Protocolo: 115/2018

Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 10-A E 11-A E ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.442 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 20/02/2018 Tipo: AtaNúmero: 46/2018
Ata da 46ª Sessão ordinária
Data: 13/03/2018 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 330/2018
Publicação da normativa_Diário Oficial
Data: 13/03/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 3070/2018
Autógrafo de Lei Municipal nº 3.070-2018
Data: 13/03/2018 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3070/2018
Lei Municipal nº 3.070/2018
Data: 21/02/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 11/2018
Ofício GP nº 011/2018 - encaminhamento de autógrafo de Lei ao Executivo Municipal
Data: 16/02/2018 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 9/2018
Parecer - PL 005/2018
Data: 16/02/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 9/2018
Parecer - PL 005/2018
Data: 15/02/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 468/2018
Parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/03/2018 09:04:04Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/03/2018 16:06:48Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 27/03/2018 16:37:43Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 46ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2018 e publicação no Diário Oficial do Município de 13 de março de 2018 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2018 16:51:25Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 13/03/2018 16:06:48Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.070/2018 sancionada pelo Executivo em 13 de março de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/02/2018 15:48:28Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 26/02/2018 16:51:25Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 011/2018 - encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 21/02 (protocolo 4055).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 18:45:08Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 21/02/2018 00:05:24Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação por 09 votos (abstenção do vereador Paulo Sérgio de Toledo) em discussão e votação única na 46ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/02/2018 16:31:52Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 16/02/2018 16:37:31Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/02/2018 16:19:57Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 16/02/2018 16:20:43Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da COFINOR em anexo.
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Data de Recebimento: 16/02/2018 16:18:31Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 16/02/2018 16:19:57Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR em anexo.
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Data de Recebimento: 16/02/2018 15:42:31Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/02/2018 15:50:30Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
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Data de Recebimento: 16/02/2018 15:21:35Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/02/2018 15:42:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 15/02/2018 11:58:02Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 15/02/2018 12:06:30Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 45ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Data de Recebimento: 05/02/2018 14:19:53Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 09/02/2018 15:48:45Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2018.
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Data de Recebimento: 05/02/2018 14:17:55Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 05/02/2018 14:18:26Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 05/02/2018 14:02:31Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 05/02/2018 14:09:38Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
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