FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 4/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 02/02/2018 17:20:08      N° Processo: 105/2018      N° Protocolo: 112/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2011.

Anexos da Tramitação


Data: 16/04/2018 Tipo: AtaNúmero: 54/2018
Ata da 54ª Sessão ordinária
Data: 02/05/2018 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 353/2018
Publicação no Diário Oficial do Município_Lei Complementar nº 220/2018
Data: 18/04/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 220/2018
Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 220/2018
Data: 19/04/2018 Tipo: Lei Complementar MunicipalNúmero: 220/2018
Lei Complementar Municipal nº 220/2018
Data: 18/04/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 63/2018
Ofício GP nº 063/2018 - Encaminhamento de autógrafo de Lei
Data: 28/03/2018 Tipo: Emenda Modificativa e SupressivaNúmero: 1/2018
Emenda Modificativa e Supressiva - PLC 004/2018
Data: 16/02/2018 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 8/2018
Parecer - PLC 004/2018
Data: 16/02/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 8/2018
Parecer - PLC 004/2018
Data: 15/02/2018 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 467/2018
Parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/05/2018 14:55:40Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 09/05/2018 16:38:15Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 54ª sessão ordinária de 16/04/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 02/05/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 24/04/2018 20:44:17Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 220/2018 sancionada pelo Executivo em 18 de abril de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 20/04/2018 16:58:58Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 063/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 18 de abril de 2018 (protocolo 9917).
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 16/04/2018 12:07:33Ação: Aprovado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 54ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/04/2018 14:55:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de abril de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 10/04/2018 19:56:11Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade das Emendas modificativa e supressiva proposta pela Cofinor, bem como, aprovação por 06 votos (01 abstenção do Vereador João Bechara) do Projeto em 01ª discussão e votação na 53ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/04/2018 15:28:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 10 de abril de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Opinamento Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 28/03/2018 15:42:01Ação: Opinamento Emitido
Complemento da Ação: Emendas Modificativa e Supressiva propostas pela COFINOR ao referido Projeto. Encaminhado a Presidência para inclusão na ordem do dia.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/03/2018 15:35:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A pedido do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Paulo Sérgio, encaminho o referido Projeto.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 21/02/2018 00:07:57Ação: Adiada a Votação
Complemento da Ação: Pedido de vista ao Projeto, concedido ao vereador Paulo Sérgio de Toledo, na 46ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 16/02/2018 16:38:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/02/2018 16:25:08Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 16/02/2018 16:24:49Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da COFINOR em anexo.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/02/2018 16:24:07Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 16/02/2018 16:23:37Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR em anexo.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/02/2018 16:21:50Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/02/2018 15:11:55Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 15/02/2018 12:05:51Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 45ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 09/02/2018 15:45:34Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 02/02/2018 17:41:54Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 02/02/2018 17:20:10Ação: Proposição Protocolada
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