FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 1/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 04/01/2018 13:58:37      N° Processo: 10/2018      N° Protocolo: 14/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVOS E ESTÁVEIS - PARA ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 15/01/2018 Tipo: AtaNúmero: 1/2018
Ata da 01ª Sessão Extraordinária - ano 2018
Data: 16/01/2018 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 308/2018
Publicação_Diário Oficial de Itapemirim
Data: 16/01/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 209/2018
Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 209/2018
Data: 16/01/2018 Tipo: Lei Complementar MunicipalNúmero: 209/2018
Lei Complementar Municipal nº 209/2018
Data: 16/01/2018 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 5/2018
Ofício GP nº 005/2018 de encaminhamento do autógrafo de Lei ao Executivo Municipal
Data: 15/01/2018 Tipo: Anexos de Projeto de LeiNúmero: 17/2018
Estimativa de impacto orçamentário-financeiro
Data: 15/01/2018 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 4/2018
Parecer - PLC 001/2018
Data: 15/01/2018 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 4/2018
Parecer - PLC 001/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/02/2018 07:44:00Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 26/02/2018 17:01:02Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 01ª sessão extraordinária de 15/01/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 16/01/2018 anexados. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 18/01/2018 16:46:19Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 209 sancionada em 16 de janeiro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/01/2018 16:59:08Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 005/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 16/01/2018, protocolo 1385 (em anexo).
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 15/01/2018 19:11:18Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018, encaminhado a Procuradoria para elaboração de autógrafo de Lei.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 15/01/2018 17:37:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 15/01/2018 17:30:34Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 15/01/2018 17:30:23Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo. E apensado o processo 37/2018 com a Estimativa de impacto orçamentário-financeiro do presente projeto.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 15/01/2018 17:28:51Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 15/01/2018 17:28:44Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 15/01/2018 16:51:41Ação: Parecer não Emitido
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 15/01/2018 16:51:25Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 15/01/2018 16:37:56Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Extrardinária de 15 de janeiro de 2017, e aprovada por unanimidade o regime de urgência especial, encaminhado a Procuradoria e Comissões para emissão de pareceres.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/01/2018 16:15:02Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2017.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 04/01/2018 14:23:47Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 04/01/2018 13:58:38Ação: Proposição Protocolada
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