FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 103/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 28/11/2017 11:13:39      N° Processo: 1403/2017      N° Protocolo: 1420/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Anexos da Tramitação


Data: 14/12/2017 Tipo: AtaNúmero: 10/2017
Ata da 10ª Sessão extraordinária
Data: 27/12/2017 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3062/2017
Lei Municipal nº 3.062/2017
Data: 28/12/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 293/2017
Publicação no Diário Oficial do Município_Lei nº 3.062/2017
Data: 18/12/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 338/2017
OFÍCIO GP/FSP nº 338/2017.
Data: 11/12/2017 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 65/2017
Parecer - PL 103
Data: 11/12/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 279/2017
Parecer - PL 103
Data: 11/12/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 448/2017
parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 19/01/2018 15:49:19Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 19/01/2018 15:32:42Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 10ª Sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017 e publicação no Diário Oficial de 28/12/2017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/01/2018 16:48:50Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.062/2017 sancionada pelo Executivo em 27 de dezembro de 2017. (publicação do Diário Oficial do Município em anexo)
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 18/12/2017 12:50:15Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: OFÍCIO GP nº 338/2017 - ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI AO EXECUTIVO MUNICIPAL (protocolo 36955).
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2017 18:12:36Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2017 18:10:15Ação: Aprovado Regime de Urgência
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/12/2017 17:38:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 13/12/2017 14:33:08Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/12/2017 14:31:01Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/12/2017 15:47:35Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/12/2017 15:45:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 05/12/2017 21:08:18Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 42ª Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 01/12/2017 11:53:21Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 05 de dezembro de 2017.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/11/2017 11:13:40Ação: Proposição Protocolada
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