FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 88/2017 PROPOSIÇÃO Acompanhe a proposição



Data de Apresentação: 04/10/2017 15:40:07      N° Processo: 1162/2017      N° Protocolo: 1176/2017

Ementa: REVOGA O ANEXO "XII" DA LEI 1.120, DE 31/12/1990, PARA MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Anexos da Tramitação


Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 59/2017
Parecer - PL 088/2017
Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 266/2017
Parecer - PL 088/2017
Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 427/2017
parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/10/2017 17:11:02Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 16/10/2017 17:08:01Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 16/10/2017 17:11:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 16:24:56Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 16/10/2017 16:25:46Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 16:23:40Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 16/10/2017 16:24:55Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 15:46:39Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/10/2017 15:48:01Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 18:59:37Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/10/2017 15:46:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 18:36:26Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 18:59:37Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 34ª Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 12:52:40Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/10/2017 12:57:27Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 10 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 12:08:40Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 06/10/2017 12:12:22Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 16:06:33Fase: Distribuir Ofício Setor: Direção Geral
Data de Envio: 06/10/2017 10:54:54Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Encaminho, a coordenação de processo administrativo para Verificação da Proposição.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 16:03:06Fase: Protocolar Ofício Setor: Protocolo
Data de Envio: 04/10/2017 16:03:55Ação: Atestado Não Protocolado
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 15:59:02Fase: Distribuir Ofício Setor: Direção Geral
Data de Envio: 04/10/2017 16:00:47Ação: Atestado Não Protocolado
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 15:40:21Fase: Protocolar Ofício Setor: Protocolo
Data de Envio: 04/10/2017 15:40:21Ação: Ofício Protocolado
Complemento da Ação:
Despacho Digital