FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 88/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 04/10/2017 15:40:07      N° Processo: 1162/2017      N° Protocolo: 1176/2017

Ementa: REVOGA O ANEXO "XII" DA LEI 1.120, DE 31/12/1990, PARA MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Anexos da Tramitação


Data: 24/10/2017 Tipo: AtaNúmero: 36/2017
Ata da 36ª Sessão ordinária de 24 de outubro de 2017
Data: 31/10/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 262/2017
Publicação no Diário Oficial do Município de 31/10/2017
Data: 26/10/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 3044/2017
Autógrafo de Lei Municipal nº 3.044/2017
Data: 26/10/2017 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3044/2017
Lei Municipal nº 3.044/2017
Data: 25/10/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 202/2017
Ofício GP nº 202/2017 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei
Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 59/2017
Parecer - PL 088/2017
Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 266/2017
Parecer - PL 088/2017
Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 427/2017
parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/11/2017 17:47:26Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/11/2017 15:06:33Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 20/11/2017 15:11:41Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 36ª Sessão ordinária de 24 de outubro de 2017 e publicação no Diário Oficial do Município de 31/10/2017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/10/2017 09:33:19Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 20/11/2017 15:06:32Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.044/2017 sancionada pelo Executivo em 26 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/10/2017 09:31:07Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 26/10/2017 09:33:19Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP nº 202/2017 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo em 25 de outubro de 2017 (protocolo 31887).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 19:38:31Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2017 19:57:21Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 36ª Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 17:36:16Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2017 19:38:31Ação: Aprovado Regime de Urgência
Complemento da Ação: Pedido de urgência simples aprovado à unanimidade pelo Plenário na 36ª sessão ordinária de 24 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/10/2017 14:23:22Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 20/10/2017 15:04:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após vista concedida ao nobre Edil, incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 17:52:16Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 17/10/2017 19:48:20Ação: Adiada a Votação
Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao nobre vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, na 35ª sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 17:08:01Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 16/10/2017 17:11:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 16:24:56Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 16/10/2017 16:25:46Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 16:23:40Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 16/10/2017 16:24:55Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 15:46:39Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/10/2017 15:48:01Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 18:59:37Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/10/2017 15:46:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 18:36:26Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 18:59:37Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 34ª Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 12:52:40Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/10/2017 12:57:27Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 10 de outubro de 2017.
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Data de Recebimento: 06/10/2017 12:08:40Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 06/10/2017 12:12:22Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 04/10/2017 16:06:33Fase: Distribuir Ofício Setor: Direção Geral
Data de Envio: 06/10/2017 10:54:54Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Encaminho, a coordenação de processo administrativo para Verificação da Proposição.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 16:03:06Fase: Protocolar Ofício Setor: Protocolo
Data de Envio: 04/10/2017 16:03:55Ação: Atestado Não Protocolado
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 15:59:02Fase: Distribuir Ofício Setor: Direção Geral
Data de Envio: 04/10/2017 16:00:47Ação: Atestado Não Protocolado
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 15:40:21Fase: Protocolar Ofício Setor: Protocolo
Data de Envio: 04/10/2017 15:40:21Ação: Ofício Protocolado
Complemento da Ação:
Despacho Digital