FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 85/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/09/2017 13:21:34      N° Processo: 1118/2017      N° Protocolo: 1131/2017

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI 1079/90 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 29/09/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 263/2017
Parecer Contrário - PL 085/2017
Data: 29/09/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 423/2017
Parecer jurídico contrário.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/10/2017 13:55:18Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/10/2017 18:15:03Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 03/10/2017 19:25:09Ação: Retirado pelo Autor
Complemento da Ação: Após solicitação de retirada do projeto pelo nobre Edil autor da matéria na 33ª Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2017, a proposição segue para arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/09/2017 17:02:19Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 29/09/2017 17:03:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 03 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/09/2017 16:55:00Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 29/09/2017 16:56:17Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer contrário emitido pela Colejur.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/09/2017 16:11:40Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 29/09/2017 16:13:42Ação: Pela Rejeição
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 21:38:41Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 29/09/2017 16:11:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico contrário ao PL.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 18:21:08Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 26/09/2017 21:38:41Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 32ª Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 13:41:01Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 25/09/2017 15:26:56Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 26 de setembro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 13:27:34Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 25/09/2017 13:29:16Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 13:21:35Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 25/09/2017 13:21:35Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital