FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 81/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/09/2017 15:34:01      N° Processo: 1060/2017      N° Protocolo: 1073/2017

Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI N° 2.309/2009.

Anexos da Tramitação


Data: 22/09/2017 Tipo: Ofício do Executivo MunicipalNúmero: 336/2017
Ofício GAP nº 336/2017_retirada de projeto

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 22/09/2017 15:55:47Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/09/2017 19:16:35Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 22/09/2017 15:35:00Ação: Retirado pelo Autor
Complemento da Ação: Após solicitação de retirada do projeto pelo Executivo Municipal, autor da proposição, através do Ofício nº 336/2017 (processo eletrônico 1108/2017), encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 19:15:20Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 19/09/2017 19:16:35Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 31ª Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2017 15:59:54Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 18/09/2017 16:10:53Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 19 de setembro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2017 16:02:03Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 12/09/2017 16:03:50Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2017 15:52:26Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 12/09/2017 15:52:26Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital