FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 5/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 11/09/2017 10:09:39      N° Processo: 1039/2017      N° Protocolo: 1052/2017

Ementa: ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM COM EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E RESPECTIVAS TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 28/11/2017 Tipo: AtaNúmero: 7/2017
Ata da 07ª Sessão Extraordinária
Data: 04/12/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 286/2017
Publicação_Diário Oficial do Município_Lei Complementar 204/2017
Data: 13/12/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 287/2017
Publicação_Diário Oficial do Município_Lei Complementar 204/2017_ERRATA
Data: 29/11/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 204/2017
Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 204-2017
Data: 29/11/2017 Tipo: Lei Complementar MunicipalNúmero: 204/2017
Lei Complementar Municipal nº 204/2017
Data: 29/11/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 332/2017
Ofício GP 332/2017 encaminhando autógrafo de Lei
Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 58/2017
Parecer - PLC 005/2017
Data: 16/10/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 267/2017
Parecer - PLC 005/2017
Data: 18/09/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 415/2017
Parecer jurídico pela aprovação.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/03/2018 08:41:15Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/03/2018 17:19:08Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 07ª Sessão Extraordinária de 28 de novembro de 2017 anexada. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 29/12/2017 15:17:59Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 204/2017 sancionada pelo Executivo Municipal em 29/11/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 29/11/2017 17:33:56Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 332/2017 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal (protocolo 34895) em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2017 20:34:16Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 07ª Sessão Extraordinária de 28 de novembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/11/2017 19:01:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após pedido de vista do Edil, e aprovação do regime de urgência especial na 41ª sessão ordinária, incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão extraordinária de 28 de novembro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 17/10/2017 19:47:01Ação: Adiada a Votação
Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao nobre vereador Rogério da Silva Rocha, na 35ª sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 16/10/2017 17:12:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/10/2017 16:30:50Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 16/10/2017 16:30:26Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/10/2017 16:27:24Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 16/10/2017 16:27:11Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 18/09/2017 14:06:38Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 18/09/2017 11:47:43Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer pela tramitação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 12/09/2017 20:00:14Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 30ª Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2017, encaminho para as devidas providências.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/09/2017 12:57:47Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 12 de setembro de 2017.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 11/09/2017 12:49:28Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 11/09/2017 10:09:45Ação: Proposição Protocolada
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