FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 64/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 03/08/2017 12:16:59      N° Processo: 822/2017      N° Protocolo: 835/2017

Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA SELO “ESCOLA ANTI-DROGAS “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 29/08/2017 Tipo: AtaNúmero: 28/2017
Ata da 28ª Sessão ordinária de 29 de agosto de 2017
Data: 26/09/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 250/2017
Diário Oficial do Município de 26/09/2017
Data: 21/09/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 45/2017
Autógrafo de Lei Municipal nº 3.033/2017
Data: 21/09/2017 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3033/2017
Lei Municipal nº 3.033/2017
Data: 13/09/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 156/2017
Ofício GP 156/2017 encaminhando autógrafo de Lei
Data: 11/08/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 214/2017
Parecer - PL 064/2017
Data: 11/08/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 376/2017
Parecer juridico favoravel.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/11/2017 13:11:23Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/11/2017 18:34:59Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/11/2017 18:42:50Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 28ª Sessão ordinária de 29 de agosto de 2017 e publicação no Diário Oficial do Município de 26/09/2017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/09/2017 15:50:17Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/11/2017 18:34:59Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.033/2017 sancionada pelo Executivo em 21 de setembro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2017 19:12:44Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 14/09/2017 15:50:17Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 156/2017 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo em 14/09/2017 (protocolo PMI 27.246)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2017 18:37:53Fase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 29/08/2017 19:12:44Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 28ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2017 20:03:57Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/08/2017 16:42:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de agosto de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2017 18:51:22Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 22/08/2017 16:49:24Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 26ª Sessão Ordinária de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/08/2017 16:02:12Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/08/2017 16:05:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 15 de agosto de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/08/2017 15:50:51Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 11/08/2017 15:59:18Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/08/2017 14:43:39Fase: Dar Providência Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/08/2017 14:51:50Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favoravel.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 18:45:34Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/08/2017 14:42:28Ação: Envio para Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 18:06:20Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2017 18:45:34Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 25ª Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2017 13:07:18Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 04/08/2017 13:09:37Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 08 de Agosto de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/08/2017 15:34:01Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 03/08/2017 15:37:17Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/08/2017 12:17:00Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 03/08/2017 12:17:00Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital