FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 60/2017 PROPOSIÇÃO Acompanhe a proposição



Data de Apresentação: 05/07/2017 14:17:30      N° Processo: 743/2017      N° Protocolo: 756/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Anexos da Tramitação


Data: 23/08/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 149/2017
Of. GP/FSP 149/2017, encaminhando Autógrafo de Lei, protocolo 24461.
Data: 04/08/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 211/2017
Parecer COLEJUR - PL 060-2017
Data: 04/08/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 372/2017
Parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/08/2017 12:20:59Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 24/08/2017 12:32:12Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 28/08/2017 12:20:57Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2017 17:15:59Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 24/08/2017 12:32:12Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Of. GP/FSP 149/2017, encaminhando Autógrafo de Lei, protocolo 24461.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2017 18:51:22Fase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 15/08/2017 19:35:41Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2017 14:27:21Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 09/08/2017 14:28:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 15 de agosto de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 18:06:20Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2017 19:48:54Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 25ª Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2017 17:06:19Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 04/08/2017 17:09:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de Agosto de 2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2017 16:53:12Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 04/08/2017 17:04:41Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2017 15:47:37Fase: Dar Providência Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 04/08/2017 15:51:44Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2017 15:26:29Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 04/08/2017 15:46:38Ação: Envio para Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/08/2017 18:30:08Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 01/08/2017 18:49:43Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 24ª Sessão Ordinária de 01º de agosto de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/07/2017 14:00:17Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 31/07/2017 15:08:20Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 01 de agosto de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2017 14:35:17Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 05/07/2017 14:36:30Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2017 14:17:30Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 05/07/2017 14:17:30Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital