FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 59/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 05/07/2017 13:00:00      N° Processo: 741/2017      N° Protocolo: 754/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 11/07/2017 Tipo: AtaNúmero: 4/2017
Ata da 04ª Sessão Extraordinária_11 de julho de 2017
Data: 06/10/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 249/2017
Diário Oficial do Munícipio de 06/10/2017
Data: 06/10/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 3039/2017
Autógrafo de Lei Municipal nº 3.039/2017
Data: 06/10/2017 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 3039/2017
Lei Municipal nº 3.039/2017
Data: 12/07/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 130/2017
Ofício GP 130/2017 - encaminhamento de autógrafo de Lei
Data: 12/07/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 204/2017
Parecer - PL 059/2017
Data: 11/07/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 364/2017
parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/11/2017 13:11:24Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/11/2017 17:50:34Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/11/2017 17:56:27Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 04ª Sessão Extraordinária de 11 de julho de 2017, e publicação no Diário Oficial do Munícipio de 06/102017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/07/2017 14:23:04Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/11/2017 17:50:33Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.039/2017 sancionada pelo Executivo em 06 de outubro de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2017 20:27:48Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 14/07/2017 14:23:04Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Devido ao gozo de férias atual do Gerente de processo legislativo, realizo tal tramitação. Ofício GP 130/2017 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal. (protocolo 19146 - 13/07/2017).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2017 20:26:54Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 11/07/2017 20:27:48Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 04ª Sessão Extraordinária de 11 de julho de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2017 19:43:33Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/07/2017 19:45:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 11 de julho de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2017 19:37:35Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 11/07/2017 19:38:09Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2017 19:22:20Fase: Dar Providência Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/07/2017 19:24:22Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2017 19:12:11Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 11/07/2017 19:21:23Ação: Envio para Análise
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 11/07/2017 19:10:08Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 11/07/2017 19:12:11Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2017, e aprovação do regime de urgência especial, encaminho para as devidas providências.
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Data de Recebimento: 07/07/2017 14:00:17Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 07/07/2017 14:04:01Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de julho de 2017.
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Data de Recebimento: 05/07/2017 13:16:52Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 05/07/2017 13:17:38Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: 05/07/2017 13:00:00Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 05/07/2017 13:00:00Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital