FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 30/2017 PROPOSIÇÃO Acompanhe a proposição



Data de Apresentação: 02/05/2017 11:52:17      N° Processo: 429/2017      N° Protocolo: 438/2017

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE AGENTE POLITÍCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 25/05/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 89/2017
Ofício GP FSP nº 089/2017
Data: 10/05/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 186/2017
Parecer da Colejur, Projeto 30/2017.
Data: 10/05/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 336/2017
parecer jurídico favorável

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/05/2017 15:44:26Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 26/05/2017 13:56:00Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 26/05/2017 14:01:14Ação: Dado Ciência
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho ao Gerente de Processo Legislativo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2017 12:52:19Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 26/05/2017 13:38:14Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Of. GP/FSP nº 089/2017, encaminhando Autográfo de Lei em 25/05/2017 em anexo (protocolo 13701).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2017 10:27:56Fase: Discussão e Votação em 2º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 24/05/2017 12:52:19Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 16ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2017 20:06:49Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 18/05/2017 14:44:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 23 de Maio de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2017 17:40:21Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 16/05/2017 20:03:01Ação: Discutido e Votado
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 15ª Sessão Ordinária de 16 de maio de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/05/2017 12:43:15Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/05/2017 14:28:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de maio de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2017 15:32:37Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 10/05/2017 15:36:32Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2017 10:57:52Fase: Dar Providência Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 10/05/2017 11:16:50Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Segue Pl com parecer jurídico favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2017 10:50:12Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 10/05/2017 10:56:29Ação: Envio para Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2017 19:07:48Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 10/05/2017 10:50:12Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2017 15:52:55Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 05/05/2017 11:36:16Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de Maio de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2017 12:49:45Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 02/05/2017 13:47:08Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2017 11:52:23Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 02/05/2017 11:52:23Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital