FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 20/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 05/04/2017 09:56:37      N° Processo: 324/2017      N° Protocolo: 333/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Anexos da Tramitação


Data: 06/04/2017 Tipo: AtaNúmero: 2/2017
Ata da 02ª Sessão extraordinária de 06 de abril de 2017
Data: 06/04/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 188/2017
Publicação_Diário Oficial Municipal
Data: 06/04/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 2980/2017
Autógrafo de Lei
Data: 06/04/2017 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 2980/2017
Lei Municipal 2980/2017.
Data: 06/04/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 48/2017
of. GP/ nº 048/2017, encaminha autógrafo de Lei.
Data: 06/04/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 176/2017
Publicação no DIO de Itapemirim.
Data: 05/04/2017 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 42/2017
Parecer PL 009/2017
Data: 06/04/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 172/2017
Parecer nº 020/2017.
Data: 06/04/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 316/2017
Parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/05/2017 16:27:34Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/04/2017 12:19:57Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 04/05/2017 14:24:25Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 02ª Sessão extraordinária de 06 de abril de 2017 e Publicação no Diário Oficial do Município de 06/04/2017 (anexados). Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:56:57Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 12/04/2017 12:12:04Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal 2980/2017, sancionada em 06/04/2017 (em anexo).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:48:13Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/04/2017 16:50:31Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 06 de abril de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 11:38:42Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 06/04/2017 11:41:58Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 06 de abril de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 11:31:52Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/04/2017 11:32:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 06 de abril de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 11:30:25Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 06/04/2017 11:31:10Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Cofinor. (em anexo)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 11:21:50Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 06/04/2017 11:29:50Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Colejur. (em anexo)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 11:01:09Fase: Dar Providência Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 06/04/2017 11:03:39Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Segue parecer com opinamento favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 10:58:16Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 06/04/2017 11:00:05Ação: Envio para Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 10:39:49Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 06/04/2017 10:48:18Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento da Ação: Após publicidade e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade na 02ª Sessão Extraordinária de 06 de abril de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2017 13:10:02Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 05/04/2017 15:12:44Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 06 de abril de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2017 12:58:53Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 05/04/2017 12:59:14Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2017 09:56:38Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 05/04/2017 09:56:38Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital