FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 2/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 23/03/2017 14:59:11      N° Processo: 200/2017      N° Protocolo: 273/2017

Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 08-2017 que"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.879, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapemirim e dá outras providências

Proposição Principal


PL 8/2017 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Data: 04/04/2017 Tipo: AtaNúmero: 9/2017
Ata da 09ª sessão ordinária de 04/04/2017
Data: 05/04/2017 Tipo: PromulgaçãoNúmero: 484/2017
Promulgação Decreto Legislativo nº 484/2017
Data: 06/04/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 175/2017
Publicação_DIO Legislativo
Data: 03/04/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 170/2017
Veto nº 002/2017
Data: 30/03/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 309/2017
parecer jurídico pelo processamento regular o Veto.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/05/2017 16:27:34Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:56:57Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 04/05/2017 13:40:19Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 09ª Sessão Ordinária de 04 de abril de 2017 (anexada). Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:24:44Fase: Promulgação Presidente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 07/04/2017 16:29:01Ação: Promulgado
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 484/2017 promulgado em 5 de abril de 2017.Segue em anexo promulgação e publicação no diário oficial do Legislativo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:18:01Fase: Elaborar Decreto Legislativo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/04/2017 16:18:58Ação: Decreto Legislativo Elaborado
Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado em 05 de abril de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2017 18:17:47Fase: Discussão e Votação do Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 05/04/2017 12:04:30Ação: Veto Rejeitado
Complemento da Ação: Após aprovação por maioria absoluta (escrutínio secreto) pela rejeição do Veto na 09ª Sessão Ordinária de 04 de abril de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2017 14:09:35Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 03/04/2017 14:21:23Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 04 de abril de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2017 13:25:09Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 03/04/2017 13:29:58Ação: Pela Rejeição do Veto
Complemento da Ação: Parecer da Colejur Emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/03/2017 12:26:16Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 30/03/2017 15:29:06Ação: Pela Rejeição do Veto
Complemento da Ação: Segue parecer com possibilidade de derrubada de veto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2017 16:30:54Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/03/2017 22:19:33Ação: Dado Publicidade
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 08ª Sessão Ordinária de 28 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2017 15:05:15Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 23/03/2017 15:42:39Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 28 de março de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2017 14:59:11Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 23/03/2017 14:59:11Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital