FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto Substitutivo 1/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 23/03/2017 09:35:08      N° Processo: 207/2017      N° Protocolo: 258/2017

Ementa: Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos empregos públicos criados pelas Leis Complementares nº 10, de 18 de outubro de 2005; 17, de 15 de fevereiro de 2006; 28, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 04/04/2017 Tipo: AtaNúmero: 9/2017
Ata da 09ª Sessão Ordinária de 04 de abril de 2017
Data: 12/04/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 180/2017
Publicação_Diário Oficial de Itapemirim
Data: 10/04/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 201/2017
Autografo de Lei Complementar
Data: 10/04/2017 Tipo: Lei Complementar MunicipalNúmero: 201/2017
Lei Complementar Municipal nº 201/2017
Data: 05/04/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 46/2017
Ofício GP 046-2017_encaminha autógrafo de Lei
Data: 03/04/2017 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 41/2017
PL (substitutivo) - nº 001/2017
Data: 03/04/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 168/2017
PL (substitutivo) - nº 001/2017
Data: 30/03/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 310/2017
parecer jurídico favorável.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/05/2017 16:27:34Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/04/2017 17:57:55Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 04/05/2017 13:55:23Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 09ª Sessão Ordinária de 04 de abril de 2017 e Publicação no Diário Oficial do Município de 12/04/2017 (anexados). Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:56:57Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 12/04/2017 12:41:01Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Complementar 201/2017, sancionada em 10/04/2017 (em anexo).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:37:29Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/04/2017 16:39:00Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 046/2017 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 05 de abril de 2017, protocolo 9015 (em anexo).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2017 18:17:47Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 05/04/2017 12:40:58Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade na 09ª sessão ordinária de 04 de abril de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2017 14:09:35Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 03/04/2017 14:19:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 04 de abril de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2017 13:20:31Fase: Para Opinamento Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 03/04/2017 13:24:03Ação: Opinamento Emitido
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido. (em anexo)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2017 13:18:07Fase: Dar Providência Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 03/04/2017 13:20:10Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Parecer da Colejur, emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/03/2017 15:32:06Fase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 30/03/2017 15:34:27Ação: Opinamento Emitido
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/03/2017 21:53:30Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 30/03/2017 15:31:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2017 16:30:54Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/03/2017 21:53:30Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Complemento da Ação: Após publicidade e aprovação à unanimidade da urgência simples na 08ª sessão ordinária de 28 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2017 14:28:05Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 23/03/2017 15:42:15Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 28 de março de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2017 13:00:10Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 23/03/2017 13:03:19Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2017 09:35:09Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 23/03/2017 09:35:09Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital