FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 9/2017 PROPOSIÇÃO Acompanhe a proposição NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 15/03/2017 17:26:23      N° Processo: 208/2017      N° Protocolo: 214/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da Tramitação


Data: 06/04/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 2981/2017
Autógrafo de lei
Data: 06/04/2017 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 2981/2017
Lei Municipal 2981/2017.
Data: 06/04/2017 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 177/2017
Publicação no DIO de Itapemirim
Data: 06/04/2017 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 51/2017
Ofício GP 051/2017_encaminha autógrafo de Lei
Data: 05/04/2017 Tipo: Parecer da COFINORNúmero: 42/2017
Parecer PL 009/2017
Data: 05/04/2017 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 171/2017
Parecer PL 009/2017
Data: 05/04/2017 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 315/2017
Parecer jurídico pela não apreciação.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/04/2017 12:20:41Fase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:56:57Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 12/04/2017 12:16:27Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Municipal 2981/2017, sancionada em 06/04/2017 (em anexo).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/04/2017 16:40:53Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 07/04/2017 16:43:16Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício GP 051/2017 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 06 de abril de 2017. (em anexo).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 10:50:48Fase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 06/04/2017 11:01:10Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pelo prosseguimento da proposição, conforme prescrito no artigo 137 do Regimento Interno, bem como, também a aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 06 de abril de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/04/2017 10:39:49Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Setor: Plenário
Data de Envio: 06/04/2017 10:50:13Ação: Aprovado Regime de Urgência
Complemento da Ação: Após aprovação do regime de urgência simples na 02ª sessão extraordinária de 06 de abril de 2017, o mesmo segue para discussão e votação única na mesma sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2017 15:09:41Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 05/04/2017 15:14:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 06 de abril de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2017 15:06:48Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 05/04/2017 15:08:15Ação: Parecer pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido. (em anexo)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2017 15:01:20Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 05/04/2017 15:03:00Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido. (em anexo)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2017 10:50:49Fase: Dar Providência Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/04/2017 11:06:17Ação: Dado Providência
Complemento da Ação: Segue PL com parecer pela rejeição.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/03/2017 22:13:52Fase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/04/2017 10:50:35Ação: Envio para Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2017 16:30:55Fase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/03/2017 22:13:52Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 08ª Sessão Ordinária de 28 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2017 18:32:56Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 23/03/2017 15:41:27Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 28 de março de 2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2017 18:25:44Fase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 15/03/2017 18:28:49Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2017 17:26:24Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 15/03/2017 17:26:24Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital