FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 3/2016 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 01/03/2016 12:15:20      N° Processo: 155/2016      N° Protocolo: 171/2016

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº187, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Anexos da Tramitação


Data: 22/03/2016 Tipo: AtaNúmero: 141/2016
Ata da 141ª sessão ordinária de 22 de março de 2016.
Data: 19/04/2016 Tipo: Despacho de TramitaçãoNúmero: 21/2016
Despacho final_Presidente
Data: 08/04/2016 Tipo: Publicação Diário OficialNúmero: 23/2016
Publicação DIO Itapemirim_08-04-2016
Data: 28/03/2016 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 10/2016
Autógrafo de Lei 194/2016
Data: 28/03/2016 Tipo: Lei MunicipalNúmero: 194/2016
Lei Complementar Municipal 194/2016
Data: 23/03/2016 Tipo: Ofício ao ExecutivoNúmero: 44/2016
Ofício 044/2016_encaminha autógrafo
Data: 22/03/2016 Tipo: Parecer da COLEJURNúmero: 59/2016
Parecer - PLC 003
Data: 22/03/2016 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 97/2016
Parecer Jurídico_PLC 002

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/04/2016 07:56:44Fase: Arquivar Proposição Setor: Coordenação Arquivo Geral
Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexar Ata Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 19/04/2016 22:55:23Ação: Ata Anexada
Complemento da Ação: Ata da 141ª Sessão Ordinária de 22/03/2016, publicação do DIO de Itapemirim em 08/04/2016 e Despacho final do Presidente anexados ao Processo. Ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 31/03/2016 16:14:50Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal 194/2016 sancionada pelo Executivo Municipal em 28/03/2016 (em anexo).
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Redação Final e Autógrafo Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 23/03/2016 16:41:47Ação: Redação Final Elaborada e Autógrafo
Complemento da Ação: Ofício 044/2016 de encaminhamento do autógrafo de Lei, protocolado junto ao Executivo Municipal em 23/03/2016.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 23/03/2016 06:19:22Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Após aprovação (votos contrários do vereador João Bechara e Manfrine ) em discussão e votação única na 141ª Sessão Ordinária de 22 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 22/03/2016 19:26:14Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Após pedido do nobre vereador Jean Claude para apreciação da urgência especial do projeto que não havia sido incluso na pauta e aprovação realizada em Plenário pela maioria da Casa na 141ª sessão ordinária de 22 de março de 2016, incluo a presente proposição para discussão e votação única nesta mesma sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 22/03/2016 18:25:49Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 22/03/2016 18:24:48Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 22/03/2016 16:17:35Ação: Proposição Distribuída
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 22/03/2016 16:10:20Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Parecer em anexo emitido em 05 laudas.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Opinamento Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 09/03/2016 18:14:55Ação: Opinamento Emitido
Complemento da Ação: Tendo em vista a solicitação do douto procurador efetivo, informo que foi disponibilizado ao mesmo cópias das normas jurídicas e projetos de lei ora solicitados, concernentes a matéria abordada.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 09/03/2016 16:33:42Ação: Aberto Vista
Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 Recebi hoje. Compaginando detalhadamente o singelo caderno processual, verifica-se, de pronto, sem qualquer esforço, que se pretende o Executivo Municipal, alterar a Lei Complementar nº 187/2015, sem contudo, trazer à colação, o respectivo instrumento normativo mencionado, fato esse, impeditivo desta Procuradoria de emitir juízo de valor a respeito. Assim, a douta Diretoria de Processo Legislativo, visando sanar com a omissão apontada, quero dizer, para trazer à colação, a este procedimento legislativo, cópias das respectivas normas jurídicas suso referenciada, e ainda, cópia integral do respectivo projeto de lei que deu azo a referida norma, inclusive, dos pareceres que lá se encontram, para um exame detido e apurado do ora pretendido, observado sempre as formalidades legais. Dê-se ciência ao nobre Procurador Geral sobre o conteúdo deste comando. Após, e feito isso, renove-se a conclusão, com as cautelas de estilo. Itapemirim, 08 de março de 2016. Wanokzôr Alves Amm de Assis = Procurador =
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Parecer Jurídico Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 09/03/2016 16:10:46Ação: Distribuir para Parecer
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Publicidade no Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 02/03/2016 18:43:51Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 138ª Sessão Ordinária de 02 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 01/03/2016 16:16:21Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade na 138ª sessão ordinária de 02 de março de 2016.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Verificação da Proposição Setor: Coordenação Processo Administrativo
Data de Envio: 01/03/2016 13:39:14Ação: Proposição Verificada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 01/03/2016 12:15:20Ação: Proposição Protocolada
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