DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1875/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2004
Ementa: DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


LDO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMencina art. 116 e 117

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui