DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1879/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2004
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


SUBSÍDIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona Art. 19, § § 6°, 7°,8° e 9°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1977 15/02/2006MENCIONAMenciona