DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 14/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2004
Ementa: ACRESCENTA AO ARTIGO 205-A AOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIArtigo 205 A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui