DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 15/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO N° 187, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do inciso VI art. 187

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui