DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 10/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2003
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIParágrafo 2º no art. 1º e renumera o § único para 1º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui