DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 11/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2003
Ementa: MODIFICA A REDUÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAInciso XIII do art. 12

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui