DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.821/2003 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PARQUE NATURAL MUNICIPAL PEDRA DO FRADE E DA FREIRA, NA LOCALIDADE DO FRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui