DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.825/2003 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2003
Ementa: AUTORIZA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


MAGISTÉRIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1831 22/12/2003REVOGA TOTALMENTERevoga totalmente