DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1612/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES.

Temas


CONTRATOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui