DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2242/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui