DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2063/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2007
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal repassar recursos provenientes de convênio celebrado com a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. para entidades sociais sediadas no município de Itapemirim.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui