DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1658/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2001
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1616 08/01/2001MENCIONAAutoriza suplementação orçamentária em 15%

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui