DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 8/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2001
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE DISPÕE SOBRE SESSÕES ORDINÁRIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do § 1º do art. 19

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui