DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2241/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1079, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2217 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1079 28/02/1990ALTERARedação dos Artigos 195, 199 e 200

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2317 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária2317 30/12/2009REVOGAAlterações feita na Lei 1079