DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.597/2000 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui