DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2239/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2009
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1954, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 202312006 E 2177/2008, QUE TRATAM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2177 16/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária2023 18/08/2006MENCIONA
Lei Ordinária1954 18/10/2005ALTERACaput do art. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui